segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Tribunal de Contas emite alerta para oito prefeituras do Médio Piranhas

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba publicou alertas para prefeituras em seu Diário Oficial Eletrônico, como resultado de processos de Acompanhamento da Gestão em Tempo Real. O objetivo desta ferramenta é sanar possíveis inconsistências na gestão do patrimônio público antes que elas se consolidem em prejuízos à população.

Os prefeitos dos seguintes municípios do Médio Piranhas foram alvos dos alertas: São Bentinho, Jericó, São José do Brejo de Cruz, Brejo dos Santos, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Mato Grosso e Belém do Brejo do Cruz.

O foco dos alertas se fixou em adoção de medidas para a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional dos municípios, sob pena de ferir o artigo 11, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em alguns casos foi citada, especificamente, a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, prevista no art. 149 A da Constituição Federal.

As edições do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas, onde encontram-se publicados os alertas, podem ser consultadas no portal do TCE-PB.

Ascom/TCE-PB

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