Ministério Público Eleitoral pede impugnação de candidatura de Márcio Roberto

O Ministério Público Eleitoral ajuizou, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), mais 11 ações de impugnação de registros de candidaturas. Na última segunda-feira (15), o MP Eleitoral já havia ajuizado as primeiras 12 ações de impugnação, totalizando, portanto, 23, até o momento. A nova lista traz pré-candidatos dos partidos Democracia Cristã, PRTB, Republicanos e PT.

A procuradora regional Eleitoral (PRE) da Paraíba, Acácia Suassuna, reforça que no momento do registro, devem estar presentes tanto as condições de elegibilidade (nacionalidade brasileira, alistamento, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária), como também o candidato não pode incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade dispostas na Lei Complementar 64/90.

Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos, além da motivação dos novos pedidos de impugnação e número do processo:

1) Ricardo Vieira Coutinho (senador – PT) – condenado por abuso de poder político com viés econômico / Processo nº 0600801-69.2022.6.15.0000;

2) Márcio Roberto da Silva (deputado estadual – Republicanos) – condenado por ato de improbidade administrativa / Processo nº 0600440-52.2022.6.15.0000;

3) Antônio Petrônio de Souza (deputado estadual – Democracia Cristã) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600671-79.2022.6.15.0000;

4) Antônio de Souza Santos Filho (deputado estadual – Republicanos) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600431-90.2022.6.15.0000;

5) José Maria Alves da Silva (deputado estadual – Democracia Cristã) –  militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600730-67.2022.6.15.0000;

6) Robson Marques Xavier (deputado estadual – Democracia Cristã) –  militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600690-85.2022.6.15.0000;

7) Vicente de Paula Brito Neto (deputado estadual – PRTB) –  militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600475-12.2022.6.15.0000;

8) José Eduardo da Silva (deputado estadual – PRTB) –  militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600479-49.2022.6.15.0000;

9) Renata Almeida Barreto Ferreira (deputada estadual – PRTB) –  não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600478-64.2022.6.15.0000;

10) José de Arimateia Alves (deputado estadual – PRTB) –  não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600474-27.2022.6.15.0000;

11) João da Penha do Nascimento (deputado estadual – Democracia Cristã) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600676-04.2022.6.15.0000.