STJ anula condenação e mantém ex-prefeito de Lagoa elegível

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito de Lagoa, Gilberto Tolentino Júnior (Republicanos) que buscava a anulação de penas impostas pela Justiça de Pombal e mantidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Gilbertinho foi condenado a pena de 4 anos e 3 meses de prisão, pela prática dos crimes de falsidade ideológica e falso testemunho, quando era presidente da Câmara Municipal de Lagoa, por declarar que o ex-prefeito do município, Demys Borges, entregava mensalmente os balancetes de receitas e despesas referentes ao ano de 2009, quando na verdade os referidos documentos foram entregues fora dos prazos legais.

O ministro Antônio Saldanha observou que a denúncia pelo crime de falsidade ideológica foi recebida em 17 de abril de 2014, mas a sentença só foi prolatada em 27 de abril de 2018, mais de 4 anos após, tendo sido a pena, para este caso, de 1 ano e 2 meses de reclusão.

“Ante o exposto, concedo a ordem para declarar extinta a punibilidade do réu relativamente ao crime previsto no art. 299 do Código Penal [falsidade ideológica], bem como a fim de reconhecer a atipicidade da conduta de falso testemunho imputada ao paciente”, decidiu o Ministro.

Eleições 2020

Sua candidatura à reeleição foi indeferida pela Justiça Eleitoral de Pombal, ele não recorreu da decisão e renunciou à disputa, sendo substituído pela tia, Socorro Linhares, que foi eleita prefeita.

Em contato com o Blog do Naldo Silva, o ex-prefeito de Lagoa comemorou a decisão, destacando que se a mesma tivesse sido tomada antes do pleito do ano passado teria possibilitado sua reeleição, mas ponderou que “tudo tem o seu tempo” e que volta a ficar habilitado para qualquer disputa eleitoral.