sexta-feira, 5 de março de 2021

Tribunal de Contas cancela licitação da Prefeitura de Jericó


POR: Genésio Oliveira EM 5 de março de 2021 - Categoria: Jericó

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em sessão realizada no dia 25 de fevereiro de 2021, acatou denúncia contra a Prefeitura Municipal de Jericó.

Os  autos  da denúncia  formulada  pela  empresa  Sertão Construções,  Serviços  e  Locações  Ltda, através de seu representante legal, Neuigno Francisco da Silva Lima, acerca de possível inconformidade no procedimento licitatório, na modalidade Pregão Presencial Nº 07/2021, objetivando a prestação de serviços na área de engenharia, especificamente para elaborações de projetos simples, boletins de medições, pareceres e laudos, bem como para acompanhamento e alimentação dos sistemas federais, estaduais e municipais.

No voto o relator, Renato Sérgio Santiago Melo, determinou a imediata suspensão de quaisquer procedimentos administrativos por parte da Comuna de Jericó/PB, tendo como base o Pregão Presencial Nº 07/2021, até decisão final da Corte. Além disso, fixou o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das devidas citações, para que o Chefe do Poder Executivo de Jericó, Kadson Valberto Lopes Monteiro, e o Pregoeiro Oficial responsável pelo processamento do certame, Francisco Aroldo Pereira Muniz, apresentassem as devidas justificativas acerca dos fatos abordados pelo denunciante e pelos especialistas do Tribunal de Contas.

Fonte: Polêmica Paraíba



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