quinta-feira, 20 de setembro de 2018

TRE defere registro de candidatura a Lauro Maia


POR: Genésio Oliveira EM 20 de setembro de 2018 - Categoria: Catolé do Rocha

Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concedeu o registro de candidatura de deputado estadual ao ex-prefeito de Catolé do Rocha, Lauro Maia (PPS).

O Ministério Público Eleitoral, através do Procurador Victor Carvalho Veggi, havia pedido a impugnação pelo fato de que Lauro foi condenado a 2 anos de detenção pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pela prática de crime de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações.

Após um longo embate sobre o caso, os membros seguiram o voto do relator, juiz Márcio Maranhão, entendendo que o tipo de crime praticado pelo candidato ainda é pendente de análise do Supremo Tribunal Federal, que entendeu em liminar suspender os efeitos de impugnação de crimes contra atividades de telecomunicações, por não se enquadrar, em tese, como crime contra a administração pública.

Para o relator, diante da incerteza da Suprema Corte não seria razoável impedir a candidatura e decidiu por liberar o registro. Seu posicionamento foi seguido pelos juízes Antônio Carneiro, Michelini Jatobá, Paulo Câmara e Carlos Beltrão Filho. Apenas o juiz Sérgio Murilo Queiroga divergiu dos colegas, votando pela impugnação.

O Procurador eleitoral vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

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