TCE reprova contas de 2016 do prefeito de Riacho dos Cavalos

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (19), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas referente ao exercício de 2016 da Prefeitura de Riacho dos Cavalos, entre as principais irregularidades a falta de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e o não cumprimento do percentual mínimo de 25%em educação. Ainda cabem recursos.

Durante as sessões da Corte os conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba têm, reiteradamente, advertido os gestores municipais em relação ao não recolhimento das contribuições previdenciárias, em especial, quando são descontadas de salários dos servidores e não repassadas aos institutos próprios ou INSS, irregularidade que enseja a reprovação das contas. O conselheiro Fernando Rodrigues Catão observou que a Previdência não suporta mais deixar de receber os recursos que lhe são destinados para garantir as aposentadorias, e nesse sentido, o TCE-PB tem feito alertas no processo de acompanhamento da gestão.

ASCOM/TCE-PB