TCE-PB reprova contas do prefeito de Jericó e impõe multa de R$ 9 mil; ouça

O Tribunal de Contas da Paraíba se reuniu, nesta quarta-feira (6), para o examinar as contas anuais de cinco prefeituras e onze câmaras de vereadores.

“Desorganização administrativa e contábil”, nos termos do conselheiro Marcos Costa, relator do processo, ocasionou a desaprovação às contas de 2015 do prefeito de Jericó, Claudeeide de Oliveira Melo, a quem foi dado prazo de 60 dias para restituição ao Fundeb, com verbas do próprio município, de quantia superior a R$ 100 mil, aplicadas em ações alheias à natureza deste Fundo, além de multa de R$ 9 mil. Ainda cabe recurso da decisão tomada.

Ouça:

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e Marcos Costa. Também, as dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Antônio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.