quarta-feira, 13 de outubro de 2021

TCE-PB reprova contas da ex-prefeita Pollyanna Dutra e imputa débito de R$ 732 mil


POR: Genésio Oliveira EM 13 de outubro de 2021 - Categoria: Regional

O Tribunal de Contas do Estado em sessão ordinária nesta 4ª feira (13), rejeitou as contas da Prefeitura de Pombal, na gestão do ex-prefeita Pollyanna Werton Dutra (proc. 05802/17), apontando como principais irregularidades a devolução junto ao Governo Federal de recursos de convênios gastos, e não comprovados, ressarcidos com recursos próprios, bem como diferença a menor no recolhimento de contribuições previdenciárias junto ao INSS. Cabe recurso.

O Pleno, à unanimidade, acompanhou o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, que na decisão imputou um débito no montante de R$ 732.775 mil à ex-prefeita, referente a despesas não comprovadas.

Consta nos autos que o Ministério do Turismo repassou os recursos por meio de convênio para a contratação de bandas e realização de carnaval fora de época em 2010, no entanto, verificou-se que os recursos não foram aplicados e devolvidos com receitas do município. Apontou ainda uma diferença no valor de R$ 11.616 mil na contabilização dos repasses à Previdência.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2328ª sessão ordinária presencial e remota do Pleno, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Presentes os conselheiros Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Alves Viana e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Fonte: TCE/PB

A deputada estadual Pollyanna Dutra emitiu Nota Pública distorcendo os fatos que levaram o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) a julgar irregulares a prestação de contas da ex-prefeita de Pombal, exercício de 2016.

Confira a nota na íntegra:



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