quarta-feira, 3 de abril de 2024

TCE-PB multa sete prefeituras do Médio Piranhas por atraso no Sagres Diário


POR: Genésio Oliveira EM 3 de abril de 2024 - Categoria: Regional

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz Filho, anunciou nesta quarta-feira (03) – ao iniciar a sessão ordinária do Pleno, que 43 prefeituras municipais estão sendo multadas, em decorrência do atraso no envio de informações para o sistema “Sagres Diário”, que tem como objetivo anexar, eletronicamente, em até 24 horas do 1º dia útil, subsequente à data do registro contábil, empenhos, atos, receitas e gastos realizados pelos jurisdicionados.

No registro de inadimplentes, conforme relacionou o presidente, constam as prefeituras de Bom Sucesso com 17 dias; Mato Grosso com 16 dias; Belém do Brejo do Cruz, Brejo do Cruz e Riacho dos Cavalos que estão com 10 dias; Lagoa 09 dias e Jericó com 08 dias de atraso.

O conselheiro advertiu os gestores para o cumprimento dos prazos previstos nas resoluções que disciplinam a matéria, quais sejam, as de números 12/2021 e 13/2021, que dispõem sobre envio e coleta diárias de dados relativos à execução orçamentária e financeira das unidades gestoras dos municípios e do Estado. Ele destacou que o Sagres Diário é um equipamento de transparência pública e deve reunir os dados a serem enviados e que irão compor o balancete correspondente ao mês de competência de cada informação.

Fonte: TCE-PB



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