quinta-feira, 3 de setembro de 2020

TCE divulga lista de políticos com contas julgadas irregulares; confira os nomes na região do Médio Piranhas


POR: Genésio Oliveira EM 3 de setembro de 2020 - Categoria: Regional

O Tribunal de Contas da Paraíba liberou a lista de agentes públicos que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos (2012/2020). Com base nessa lista, o Ministério Público eleitoral poderá entrar com as ações de impugnação de registro de candidatura.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, são considerados inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Na região de Catolé do Rocha, estão inelegíveis os ex-prefeitos de Jericó, Claudeeide de Oliveira Melo (até 2027); de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo (até 2022); de Catolé do Rocha, Edvaldo Caetano da Silva (até 2023); de Bom Sucesso, Ivaldo Washington de Lima (até 2025) e Gilson Cavalcante de Oliveira (até 2022); de Brejo dos Santos, Luiz Vieira de Almeida (até 2027); de Riacho dos Cavalos, Joaquim Hugo Vieira Carneiro (até 2028); de São Bento, Jaci Severino de Souza (até 2024) e Gemilton Souza da Silva (até 2026); de São José do Brejo do Cruz, Aldineide Saraiva de Oliveira (até 2025), e de Belém de Brejo do Cruz, Germano Lacerda da Cunha (até 2024).

Excepcionalmente nas eleições de 2020 (em razão da pandemia, a Emenda Constitucional 107/2020 adiou as eleições) os Tribunais de Contas têm até 26 de setembro para o envio da relação dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares.

Essa lista é divulgada permanentemente no Portal do TCE. Ela é atualizada mensalmente e pode ainda pode sofrer alterações até o dia da entrega, que é 26 de setembro.

CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA

Fonte 83 e Blog do Naldo Silva



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