terça-feira, 21 de novembro de 2017

TCE alerta prefeito de Jericó sobre elevado número de servidores


POR: Genésio Oliveira EM 21 de novembro de 2017 - Categoria: Jericó

Por enquanto, é apenas uma advertência. O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB)
emitiu um alerta direcionado à Prefeitura de Jericó. O prefeito Cláudio Oliveira (PP)
terá até o fim do atual exercício financeiro de 2017 para corrigir as inconsistências
apontadas pelo órgão. Entre os problemas apontados estão os gastos com pessoal acima
do limite legal que é de 54%. Jericó chegou a 58%.

Em janeiro, o município tinha 10 contratados e fechou setembro com 59. A
administração, segundo o Sagres, elevou os comissionados de 18 em janeiro para 48 em
setembro.

Segundo o despacho, seis itens foram identificados com irregularidades no
Acompanhamento da gestão: omissão do registro da receita proveniente do imposto de
renda retido na fonte; registro das Receitas do FUNDEB cota-parte e a complementação
da União em uma mesma rubrica; descumprimento das normas legais no que tange aos
limites de gastos com pessoal: não atendimento do limite máximo de 54% estabelecido
no art. 20, inc. III, b da LRF; os gastos com pessoal do Município correspondem a
58,01% da RCL indicando que o limite prudencial, previsto no artigo 22 da LRF, foi
ultrapassado; despesas de pessoal indevidamente contabilizadas como Outros Serviços
de Terceiros Pessoa Física 3.1.90.36, uma vez que correspondem a funções relacionadas
a serviços rotineiros da Administração Pública; ausência de pagamento regular das
obrigações patronais devidas ao RPPS. Conforme Relatório às fls. 2001/2013.

O processo tem como relator o conselheiro Arnóbio Alves Viana.



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