quinta-feira, 3 de maio de 2018

Nome do prefeito de Jericó consta na lista de gestores com contas rejeitadas


POR: Genésio Oliveira EM 3 de maio de 2018 - Categoria: Jericó

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, entregou ao procurador regional eleitoral, Victor Carvalho Veggi, a relação dos agentes políticos e administradores que nos últimos oito anos tiveram contas rejeitadas pela Corte. A lista contém 560 nomes de gestores, estaduais e municipais.

Na relação consta o nome do prefeito de Jericó, Cláudio Oliveira (Progressistas). As contas são do exercício de 2013. Em maio do ano passado, os vereadores mantiveram a rejeição das contas por quatro votos favoráveis e três contrários.

O julgamento dos processos, pelos Tribunais de Contas, é um dos um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretação de inelegibilidade, lembrou o presidente.

Já o procurador Victor Carvalho informou que os dados recebidos irão para o Sistema de Contas do Ministério Público para utilização pelos promotores e procuradores com atuação na área eleitoral.

“Gestores que tenham as contas rejeitadas pelo tribunal de contas em caráter definitivo, por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa e, desde que mantida essa rejeição pelas câmaras municipais e não haja nenhuma decisão judicial afastando os seus efeitos, estão inelegíveis por oito anos e não podem ser candidatos enquanto não tiver transcorrido o prazo de oito anos”, explicou o procurador regional eleitoral.

Com TCE/PB



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