MPC-PB emite parecer e pede aprovação em revisão de contas do ex-prefeito de Jericó

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu um parecer favorável ao Recurso de Revisão da prestação de contas do exercício 2017 do ex-prefeito de Jericó, Claudeeide de Oliveira Melo (Progressistas).

Foi apresentado pela defesa esse recurso pedindo a modificação da decisão que reduziu o valor da imputação de débito e manteve as contas irregulares.

De acordo com a Auditoria do TCE-PB, a documentação encartada é suficiente para o afastamento da imputação de débito no montante de R$ 205.534,95, decorrente da ausência de transparência em operação contábil de contas bancárias.

No parecer assinado pelo Procurador-Geral Bradson Tibério Luna Camelo, recomenda que seja alterado o Parecer PPL – TC 00029/19 para favorável à aprovação de contas e o Acórdão APL – TC 00076/19 para regularidade com ressalvas das contas de gestão.

O processo consta na pauta de julgamento do TCE-PB para a sessão da próxima quarta-feira, dia 31 de maio.