quarta-feira, 2 de junho de 2021

Ministério Público pede reprovação das contas de 2019 do ex-prefeito de Jericó


POR: Genésio Oliveira EM 2 de junho de 2021 - Categoria: Jericó

O Ministério Público de Contas emitiu parecer contrário à aprovação das contas do ex-prefeito de Jericó, Claudeeide de Oliveira Melo (Progressistas) referente ao exercício de 2019.

O parecer já foi encaminhado ao relator das contas, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho e incluído na pauta da Sessão Ordinária em 16 de junho.

O MPC constatou diversas irregularidades a exemplo de despesas à conta de recursos do FUNDEB em valores superiores aos recursos existentes no Fundo, ocorrência de déficit de execução orçamentária, baixa realização de investimentos, realização de despesas com justificativas de dispensa ou inexigibilidade de licitação sem amparo na legislação, contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público e o não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência.




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