quinta-feira, 12 de março de 2020

Ministério Público pede reprovação das contas de 2018 do prefeito de Jericó


POR: Genésio Oliveira EM 12 de março de 2020 - Categoria: Jericó

O Ministério Público de Contas emitiu parecer contrário à aprovação das contas do prefeito de Jericó, Claudeeide de Oliveira Melo (PP) referente ao exercício financeiro de 2018. O parecer já foi encaminhado ao relator das contas, o conselheiro André Carlo Torres Pontes.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) agendou o processo n° 06398/19 para a sessão plenária do dia 22 de abril.

O MPC constatou diversas irregularidades nas contas de Cláudio no ano de 2018, a exemplo do não encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício; Contratação de pessoal através de processo licitatório, configurando burla ao concurso público; Gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecido pelo art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecido pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não recolhimento de contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência.

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