Jericó e mais sete prefeituras do Médio Piranhas recebem alerta do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alertas aos prefeitos de Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Belém do Brejo do Cruz, Catolé do Rocha, Jericó, Lagoa e Riacho dos Cavalos para prevenirem fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do atual exercício.

Os alertas foram publicados nas edições do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB dos dias 29 e 30 de agosto.

Processo: 00265/22

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz

Interessados: Tales Torricelli de Sousa Costa e Silva – Gestor

Alerta TCE-PB 00933/22: O Acompanhamento da Gestão relativo ao exercício financeiro de 2022, fls. 238/241, evidenciou: a ausência de informações das receitas e das respectivas disponibilidades dos recursos recebidos através do convênio firmado com o Governo do Estado da Paraíba e a falta de identificação da realização de procedimento licitatório para a consecução do objeto conveniado.

Processo: 00261/22

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso

Interessados: Pedro Caetano Sobrinho – Gestor

Alerta TCE-PB 00932/22: O Acompanhamento da Gestão relativo ao exercício financeiro de 2022, fls. 92/95, evidenciou: a falta de identificação da realização de procedimento licitatório para a consecução do objeto de convênio firmado com o Governo do Estado da Paraíba e a incorreta informação da conta bancária específica dos recursos recebidos através do mencionado convênio.

Processo: 00266/22

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos

Interessados: Maria Luciene de Oliveira Almeida – Gestora

Alerta TCE-PB 00934/22: O Acompanhamento da Gestão relativo ao exercício financeiro de 2022, fls. 43/46, evidenciou a falta de identificação da realização de procedimento licitatório para a consecução do objeto de convênio firmado com a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia.

Processo: 00256/22

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz

Interessados: Evandro Maia Pimenta – Gestor

Alerta TCE-PB 00931/22: O Acompanhamento da Gestão relativo ao exercício financeiro de 2022, fls. 741/744, evidenciou: a ausência de informações das receitas e das respectivas disponibilidades dos recursos recebidos através do convênio firmado com o Governo do Estado da Paraíba e a falta de identificação da realização de procedimento licitatório para a consecução do objeto conveniado.

Processo: 00285/22

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha

Interessados: Lauro Adolfo Maia Serafim – Gestor

Alerta TCE-PB 00935/22: O Acompanhamento da Gestão relativo ao exercício financeiro de 2022, fls. 361/364, evidenciou a falta de identificação da realização de procedimento licitatório para a consecução do objeto de convênio firmado com a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia.

Processo: 00322/22

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Jericó

Interessados: – Kadson Valberto Lopes Monteiro – Gestor

Alerta TCE-PB 00962/22: O Acompanhamento da Gestão relativo ao exercício financeiro de 2022, fls. 164/168, evidenciou a ausência de informações das receitas e das respectivas disponibilidades dos recursos recebidos através do convênio firmado com o Governo do Estado da Paraíba.

Processo: 00330/22

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Lagoa

Interessados: Maria Rodrigues Linhares de Lima – Gestora

Alerta TCE-PB 00963/22: O Acompanhamento da Gestão relativo ao exercício financeiro de 2022, fls. 109/112, evidenciou: a ausência de informações das receitas e das respectivas disponibilidades dos recursos recebidos através do convênio firmado com o Governo do Estado da Paraíba e a falta de identificação da realização de procedimento licitatório para a consecução do objeto conveniado.

Processo: 00391/22

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Riacho dos Cavalos

Interessados: Francisco Eudes Vieira de Araújo – Gestor

Alerta TCE-PB 00964/22: O Acompanhamento da Gestão relativo ao exercício financeiro de 2022, fls. 619/622, evidenciou: a ausência de informações das receitas e das respectivas disponibilidades dos recursos recebidos através do convênio firmado com o Governo do Estado da Paraíba e a falta de identificação da realização de procedimento licitatório para a consecução do objeto conveniado.