quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Recurso do prefeito de Lagoa no STJ está concluso para decisão; candidatura é alvo de pedido de impugnação


POR: Genésio Oliveira EM 23 de setembro de 2020 - Categoria: Lagoa

Está concluso para decisão com o relator ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o habeas corpus impetrado em favor do prefeito de Lagoa, Gilberto Tolentino Leite Júnior, para suspender os efeitos do acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Gilbertinho teve condenação mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pela prática dos crimes de falsidade ideológica e falso testemunho quando ele era presidente da Câmara Municipal de Lagoa.

Pedido de impugnação

A primeira ação de impugnação do registro de candidatura referente à eleição deste ano, protocolada perante a justiça eleitoral de Pombal, foi contra o atual prefeito de Lagoa, e candidato à reeleição, Gilberto Tolentino Leite Júnior, do Republicanos.

A ação foi ajuizada nessa terça-feira (22) pelo PSB de Lagoa, onde alega que Gilbertinho está inelegível “pois foi condenado por crime contra a fé pública, e a sentença condenatória foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba”.

A legenda adversária diz que a “lei é clara no sentido de que aquele que for condenado por crime contra a fé pública em decisão proferida por órgão judicial colegiado é inelegível para qualquer cargo”.

O juiz da 31ª zona, José Emanuel da Silva e Sousa, deverá encaminhar o caso para pronunciamento do Ministério Público e depois proferir sua decisão.

Fonte: Genésio Oliveira com informações do Blog do Naldo Silva



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