terça-feira, 26 de maio de 2020

Ex-prefeito de Catolé do Rocha é condenado a devolver R$ 1,9 milhão


POR: Genésio Oliveira EM 26 de maio de 2020 - Categoria: Catolé do Rocha

O ex-prefeito do Município de Catolé do Rocha, Edvaldo Caetano da Silva, foi condenado por improbidade administrativa. A condenação ocorreu durante Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual, e foi motivada por irregularidades praticadas no exercício 2011. Cabe recurso da decisão.

Conforme o processo, o ex-prefeito praticou atos que configuram improbidade ao realizar contratações de serviços ou acréscimo de valores sem o devido procedimento licitatório e/ou sua dispensa e inexigibilidade; realizar contratação de pessoal sem o devido procedimento do concurso público; não utilização dos percentuais mínimos na manutenção da saúde e dos valores oriundos do FUNDEB; realizar destinação de valores não comprovados, através da Conta Caixa e FOPAG; e despesas não autorizadas, tais como repasse ao Hospital Hermínia Evangelista, no total de R$ 917 mil sem autorização legislativa.

Além de devolver o valor, o ex-prefeito também foi condenado a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.

Por: Fonte 83



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