Estado assina convênios com Jericó e Lagoa para transporte escolar rural

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) assinou convênios com as prefeituras de Jericó e Lagoa para o transporte escolar de alunos da rede estadual que moram na zona rural.

Os termos foram publicados no Sistema de Informações Governamentais. Os recursos serão liberados em quatro parcelas.

Veja abaixo o valor destinado para cada município:

Cláusula de obrigação

O texto do convênio estabelece uma cláusula de obrigação das prefeituras. Saiba abaixo:

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula Sexta. Ao CONVENENTE compete:

IX –  responsabilizar-se pelo fiel cumprimento do pactuado neste convênio, se comprometendo, inclusive, a transportar os alunos da rede estadual, independentemente, da existência de aulas nas escolas da rede municipal de ensino.