sábado, 24 de abril de 2021

Câmara de Jericó reprova contas de 2017 do ex-prefeito Cláudio


POR: Genésio Oliveira EM 24 de abril de 2021 - Categoria: Jericó

A Câmara Municipal de Jericó reprovou durante sessão realizada nessa sexta-feira (23) a prestação de contas referentes ao exercício 2017 do ex-prefeito Cláudio Oliveira (Progressistas).

Eram necessários dois terços, ou seja, o voto de seis parlamentares para mudar a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O ex-prefeito obteve apenas quatro votos dos vereadores Jarbas Rosado, Kennedy Oliveira, Gildo Franklin e Antônio Marciones.

Sobre as contas de 2017

O Tribunal de Contas manteve a decisão no (Acórdão APL – TC 00076/19) que apontou falhas como a abertura de créditos adicionais – especiais – sem autorização legislativa, não empenhamento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência, gastos com pessoal acima do limite de 60% estabelecidos pelo art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal e reduziu o valor da imputação de débito de R$ 1.186.860,41 para R$ 205.534,95, referente aos saldos não comprovados e fictícios (Acórdão APL – TC 00388/20).

 

 



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